Valor Justo é um termo contábil relativamente novo no Brasil e, até por isso, ainda não é conhecido por muita gente. Em termos práticos, ele significa o quanto a empresa receberia se vendesse um ativo em um determinado momento.
A aplicação do conceito tem impactos em aplicações importantes como combinações de negócios, realização do Teste de Impairment, reconhecimento de receitas, entre outros. Claro, como se trata de uma reavaliação do valor dos ativos, tem papel decisivo no controle patrimonial de uma instituição.
Neste artigo vamos explicar o que significa este conceito, o que os pronunciamentos técnicos dizem sobre ele, como são feitas as abordagem e qual é a sua importância dentro do processo de controle patrimonial. Acompanhe!
A mensuração do Valor Justo é regulamentada pelo Pronunciamento Técnico CPC 46.
Sua definição é: “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.
Assim, sua avaliação leva em conta valores praticados pelo mercado, como estado de conservação, localização, restrições para uso ou venda.Em um outro parágrafo, o CPC 46 define que: “A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. ”.
A avaliação pode ser feita de acordo com a Abordagem de Mercado, de Receita ou de Custo. Siga a leitura e conheça mais sobre cada uma delas.
Sabemos que o valor real de um bem é subjetivo. Novidades no mercado tornam bens mais antigos obsoletos e isso joga seu preço para baixo. Outros movimentos de mercado, como por exemplo a sazonalidade e surgimento de novas técnicas fazem o mesmo. Isso torna o processo de estabelecer critérios técnicos para a mensuração de um valor uma atividade bastante complicada.
Na verdade, há sempre diferentes percepções do preço de um ativo. Por isso, as abordagens determinadas pelo CPC 46 estão em constante aperfeiçoamento. Contar com um profissional que conheça e esteja atualizado é fundamental neste processo.
Vejo os principais pontos de cada uma das abordagens utilizadas na atualidade:
Abordagem de Mercado – Utiliza preços praticados pelo mercado em transações semelhantes. Usa cotações e precificações para atingir o objetivo de encontrar o Valor Justo. Abordagem de Custo – Usa o valor de reposição de um determinado ativo. A abordagem também é conhecida como custo de reposição do ativo Abordagem de Receita – É um tipo de avaliação na qual o valor presente tem uma taxa de desconto. O cálculo busca encontrar um valor futuro para o bem. Também é conhecido por Fluxo de Caixa descontado.Em alguns casos, o uso de apenas uma abordagem não é suficiente para encontrar o Valor Justo de um ativo. Quando isso ocorre é necessário fazer uso de múltiplas técnicas de avaliação.
Outro ponto importante é que a empresa precisa deixar claro qual é a abordagem que está sendo utilizada em suas avaliações.
Mas afinal, qual é o impacto do Valor Justo no controle patrimonial?
A definição do Valor Justo de cada item de um inventário traz grandes benefícios para a gestão dos ativos. Em princípio, substituir contabilmente o valor de aquisição pelo Valor Justo de um bem significa atualizar a real situação do ativo imobilizado em relação ao tempo de uso e das condições do mercado.
O processo, por utilizar abordagens técnicas baseadas no mercado, descarta possíveis pressões internas de uma empresa para a valorização (ou até desvalorização) de seus bens. Isso é, a instituição que tem o valor dos bens mensurado desta maneira está atestando a sua situação financeira diante do mercado.
Com transparência, a empresa se mostra saudável e pronta para receber investimentos ou passar por um processo de fusão ou aquisição por exemplo.É importante salientar que encontrar o Valor Justo dos bens não é um processo obrigatório. Em uma Avaliação Patrimonial é possível adotar critérios específicos para definir a irrelevância deste processo. Quando isso ocorre é necessário manter disponível a explicação e os motivos de tal decisão.
