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Inventário judicial e extrajudicial: como garantir os direitos de todos os herdeiros
O inventário judicial é sempre uma grande dor de cabeça, uma vez que sua necessidade se dá eu um momento de extrema tristeza, quando acontece a morte de uma pessoa querida. Por isso é importante sabermos desde já como funcionam o inventário judicial e o inventário extrajudicial, e saber como garantir os direitos de todos os herdeiros.
O assunto é difícil, mas tem que ser conhecido para estarmos preparados na hora em que precisamos dessas ferramentas jurídicas. A partilha justa de uma herança e com menos sofrimento é possível, mas para isso temos que conhecer como funcionam os trâmites burocráticos.
O Blog da Integrade Consulting preparou este artigo para tirar as suas dúvidas sobre qual modalidade de inventário familiar é a melhor para garantir os direitos de todos os herdeiros. Siga a leitura e saiba mais nosso Blog.
Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial
O primeiro passo para conhecermos mais sobre o assunto é entender quais são as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial. Vamos lá:
• Inventário familiar judicial - Um advogado é escalado para a descrição dos bens e direitos que o falecido possuía, de forma que a partilha possa ser feita de maneira justa e com a presença de um Juiz. É a forma mais adequada para quando há discordância entre os herdeiros.
• Inventário familiar extrajudicial – Neste caso, a partilha é feita por meio de uma escritura pública em cartório. Esse é um processo mais ágil, mas que ainda assim exige concordância entre as partes e também a presença de um advogado.
Quando há testamento ou quando um herdeiro é considero incapaz, há a obrigatoriedade do inventário judicial, como deixa claro o artigo 982 do Código de Processo Civil:
Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
Outro detalhe que deve ser de conhecimento de todos é sobre a possibilidade de o falecido não deixar herdeiros nem por vínculo familiar e nem por testamento. Nesse caso específico, os bens passam a ser da União.
Como garantir os direitos de todos os herdeiros
Como citado no tópico anterior, é obrigatória a presença de um advogado, seja qual for a modalidade de inventário familiar escolhida.
Também é importante sempre buscar um acordo entre os herdeiros. Conversar com o objetivo de garantir o direito de todos os envolvidos sem a necessidade de um acordo judicial torna todo o processo mais rápido e certamente menos doloroso.
Sabemos que o meio judiciário trabalha com prazos e isso não e diferente no caso do inventário familiar, seja ele judicial ou extrajudicial. O artigo 983 do Código de Processo Civil determina que:
Art. 983. O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
O que é o Planejamento Sucessório?
Pensar em prazos após o falecimento de alguém que amamos é duro, mas é uma norma jurídica que deve ser respeitada. Há no entanto uma forma de antecipar algumas burocracias, de forma que todo o processo possa ser facilitado. Esse é o Planejamento Sucessório.
O planejamento sucessório visa a organização da transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, enquanto viva, aos seus herdeiros. Esse é um instrumento jurídico poderoso que pode evitar muitos conflitos sucessórios entre familiares.
Além disso, o planejamento sucessório também funciona para que a partilha seja mais fiel ao desejo do falecido e causa redução no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Na prática, ele pode ser feito por testamento (50% dos bens tem que obrigatoriamente ser destinado a familiares), doação ou partilha em vida, previdência privada e holding familiar.
Leia também! Inventário de Imobilizado: Porque e como fazer!
Conte com especialistas
Seja qual for a modalidade de inventário familiar escolhida pela família, ou ainda no caso do planejamento sucessório, há a necessidade de contar com especialistas para que todo o processo seja feito de forma rápida, segura e menos dolorosa.
Procure profissionais e empresas de consultoria que tenham a expertise necessária para que não aconteçam erros durante todo esse momento extremamente difícil.
A Integrade Consulting conta com especialistas para todas as etapas do planejamento sucessório e também com todas as ferramentas para a escolha e execução de um inventário familiar judicial ou extrajudicial. Entre em contato com nossos consultores e conte com a nossa experiência para garantir os direitos de todos os herdeiros.
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