O CPC 27 é um Pronunciamento Contábil que tem como objetivo a normatização contábil dos Ativos Imobilizados de uma empresa. Mas o que exatamente quer dizer isso e quais são as observações que este conjunto de normas faz sobre este assunto?
Antes de mais nada é importante falarmos um pouco sobre a história destas regras. CPC significa Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Ele foi criado pela resolução CFC Nº 1.055/2005, de 7 de outubro de 2005, e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza. Um destes procedimentos é exatamente o CPC 27.
Já o Ativo Imobilizado é o conjunto de bens tangíveis de uma empresa, ou seja, tudo aquilo que for palpável, concreto e que tenha como finalidade a produção ou comercialização de mercadorias, serviços, locação ou administração. Por exemplo, Máquinas, carros, computadores, salas, imóveis, móveis, ferramentas, etc.
Agora que conhecemos os dois conceitos, é hora de cruzar as informações e verificar como eles se relacionam. Acompanhe!
Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado e hoje até mesmo pequenas empresas podem fazer negócios com países do exterior. Ora, neste cenário é preciso que as normas brasileiras sejam convergente com a regulamentação e com os padrões internacionais.
Além disso, vivemos em um país de dimensões continentais e é comum que alguns procedimentos, em qualquer área do conhecimento, sejam diferentes, por exemplo, no Pará e no Rio Grande do Sul. No entanto, a contabilidade exige uniformidade de procedimento. Assim nasceu o CPC.
Sua criação foi um conjunto de esforços de entidades nacionais como a ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), a APIMEC NACIONAL (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais). A BM&FBOVESPA, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), o IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), a (FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuarias e Financeiras).
Também fazem parte do CPC o Banco Central do Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Secretaria da Receita Federal e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
O controle do ativo imobilizado é importantíssimo dentro o processo de gestão do patrimônio da empresa. Mapear os bens começa com a realização de inventários físicos e passa por cálculos de depreciação contábil e atualizações como a revisão de vida útil econômica, o valor residual e o valor de reposição. Cada um destes passos tem sua normatização exposta pelo CPC 27.
Para começar, o Pronunciamento diz que o ativo imobilizado é um item tangível que “é mantido para uso na produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos”. E ainda que “se espera utilizar por mais de um período”.
São exemplos de ativos imobilizados, segundo o CPC 27: terrenos, edificações, veículos, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, ferramentas, computadores e periféricos, máquinas em construção, consórcios em andamento, florestamento e reflorestamento.
Por outro lado, não podem ser considerados ativos imobilizados imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda, ativos biológicos (relacionados com a atividade agrícola), jazidas e reservas minerais como petróleo, gás natural, carvão mineral e dolomita e outros recursos não renováveis semelhantes. Todos estes ativos são normatizados por outros pronunciamentos contábeis.
Como os ativos imobilizados devem ser mensurados do ponto de vista contábil?
Do ponto de vista contábil, devemos considerar o valor à vista do bem na data do seu reconhecimento, segundo o CPC 27. No caso de um pagamento em uma data posterior, o valor constar como pagamentos futuros.
A partir do momento em que o ativo é contabilizado, é preciso calcular a sua depreciação. Ora, qualquer bem máquina, ferramenta ou aparelho está sujeita à ação do tempo, a obsolescência tecnológica, uso inadequado, acidentes e outros fatores. Assim, ao logo do tempo, este bem vai perdendo o seu valor.
Desta forma, cada um dos itens do ativo imobilizado com custo significativo deve ter uma vida útil estimada e uma taxa de depreciação. Quando a expectativa de vida útil tem uma modificação, ela precisa também ser contabilizada.
Converse com especialistas
Seguir normas contábeis e conhecer a fundo os seus bens é muito mais do que uma exigência fiscal. Na verdade, isso traz grandes benefícios para a empresa.
Ao conhecer o patrimônio, a empresa tem melhores condições para a tomada de decisões estratégicas, facilidades em momentos de auditorias e até vai estar preparada para fusões, aquisições, cisões, entre outras.
