Como recuperar créditos tributários sobre o ativo imobilizado
O Brasil, convenhamos, tem uma política fiscal bem complicada. São vários os impostos que temos que pagar, tanto como pessoas físicas quanto como pessoas jurídicas. Buscar maneiras para reduzir essa pressão é uma necessidade administrativa e também competitiva.
Há formas de recuperar créditos tributários tanto do ICMS quanto do PIS COFINS sobre o ativo imobilizado. Quer saber mais sobre cada uma dessas modalidades? Fique ligado neste artigo do Blog da Integrade e dê mais um passo em direção da excelência da sua gestão fiscal.
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Recuperação de créditos de ICMS
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto em nível estadual que incide sobre todos os produtos comercializados. Tanto uma bala comprada no balcão da padaria quanto o maquinário usado em uma empresa sofrem com o impacto deste imposto.
Uma parte do valor de tudo o que compramos vai para os cofres públicos via ICMS.O imposto, porém, também incide sobre serviços como o de comunicação ou de transporte intermunicipal ou interestadual de pessoas, bens, mercadorias e valores, entre outros.
Para a recuperação de créditos desse imposto é preciso conhecer o CIAP, o Controle de Crédito do Ativo Permanente. Ele é um documento obrigatório para legalizar o crédito de ICMS decorrente das compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
É importante salientar que o CIAP só vale para bens que estejam diretamente relacionados ao processo de produção, comercialização de mercadorias ou prestação de serviços tributadas pelo ICMS.
Exemplificando, um maquinário que será usado pela indústria para a sua produção pode ser enquadrada no CIAP, assim como um veículo que transporte estes mesmos produtos para fora do município ou do estado de origem.
Outra situação prevista pela legislação pode ser aproveitada pelas empresas: quando a empresa fabrica bens que serão incorporados pelo ativo imobilizado. Nesta situação também é possível recuperar credito do ICMS.
O PIS é o Programa de Integração Social e o COFINS É A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Esses dois impostos estão previstos na Constituição Federal em seus artigos 195 e 239.
Ambos incidem sobre a receita bruta de todas as empresas, com exceção daquelas regidas pelas regras do MEI e do SIMPLES Nacional. Os seja, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, estão “salvas” desses impostos.
Para aquelas empresas que precisam arcar com o custo desses impostos há a possibilidade de descontar créditos referentes aos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês.
Esses descontos devem ser relativos a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos a partir de maio de 2004, para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços.
Em outras palavras, é possível obter descontos no PIS /COFINS quando há investimentos em máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado. Esses créditos são uma forma de fomentar a produção de bens destinados à venda e a prestação de serviços.
As regras para o uso dos créditos estão previstas nas leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que também autoriza descontos em depreciação e amortização de edificações e benfeitorias em imóveis, próprios ou de terceiros, utilizados pela empresa.
Outra forma de melhorar a gestão fiscal é utilizando uma série de benefícios fiscais oferecidos pelas esferas municipal, estadual e federal do poder público. Os incentivos fiscais são um grupo de políticas econômicas dos diversos níveis de governo com o objetivo de facilitar a chegada de capitais a uma determinada área.
Isso acontece por uma questão estratégica do poder público, que busca fomentar investimentos em uma determinada região ou área da tecnologia e, para isso, abre mão de alguns impostos para que as empresas possam operar de forma a atingir esses objetivos.
Empresários e gestores experientes buscam esses incentivos de forma a utilizá-los como uma enorme vantagem competitiva. A região ganha ao aquecer a sua economia e criar empregos e as empresas pagam menos tarifas (ou até não paga uma determinada taxa).
Buscar parceiros que conheçam esses benefícios e que possam auxiliar na busca pelos créditos de ICMS e PIS/COFINS vale a pena.
A Integrade Consulting é uma consultoria com ampla experiência na gestão fiscal, que conta com profissionais especializados, com estratégias e softwares modernos e eficientes e trazem as melhores soluções para a sua gestão.
