Inventário judicial e extrajudicial

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Inventário judicial e extrajudicial: como garantir os direitos de todos os herdeiros

O inventário judicial é sempre uma grande dor de cabeça, uma vez que sua necessidade se dá eu um momento de extrema tristeza, quando acontece a morte de uma pessoa querida. Por isso é importante sabermos desde já como funcionam o inventário judicial e o inventário extrajudicial, e saber como garantir os direitos de todos os herdeiros.

O assunto é difícil, mas tem que ser conhecido para estarmos preparados na hora em que precisamos dessas ferramentas jurídicas. A partilha justa de uma herança e com menos sofrimento é possível, mas para isso temos que conhecer como funcionam os trâmites burocráticos.

O Blog da Integrade Consulting preparou este artigo para tirar as suas dúvidas sobre qual modalidade de inventário familiar é a melhor para garantir os direitos de todos os herdeiros. Siga a leitura e saiba mais nosso Blog.

Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial

O primeiro passo para conhecermos mais sobre o assunto é entender quais são as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial. Vamos lá:

• Inventário familiar judicial - Um advogado é escalado para a descrição dos bens e direitos que o falecido possuía, de forma que a partilha possa ser feita de maneira justa e com a presença de um Juiz. É a forma mais adequada para quando há discordância entre os herdeiros.

• Inventário familiar extrajudicial – Neste caso, a partilha é feita por meio de uma escritura pública em cartório. Esse é um processo mais ágil, mas que ainda assim exige concordância entre as partes e também a presença de um advogado.

Quando há testamento ou quando um herdeiro é considero incapaz, há a obrigatoriedade do inventário judicial, como deixa claro o artigo 982 do Código de Processo Civil:

Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

Outro detalhe que deve ser de conhecimento de todos é sobre a possibilidade de o falecido não deixar herdeiros nem por vínculo familiar e nem por testamento. Nesse caso específico, os bens passam a ser da União.

Como garantir os direitos de todos os herdeiros

Como citado no tópico anterior, é obrigatória a presença de um advogado, seja qual for a modalidade de inventário familiar escolhida.

Também é importante sempre buscar um acordo entre os herdeiros. Conversar com o objetivo de garantir o direito de todos os envolvidos sem a necessidade de um acordo judicial torna todo o processo mais rápido e certamente menos doloroso.

Sabemos que o meio judiciário trabalha com prazos e isso não e diferente no caso do inventário familiar, seja ele judicial ou extrajudicial. O artigo 983 do Código de Processo Civil determina que:

Art. 983. O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

O que é o Planejamento Sucessório?

Pensar em prazos após o falecimento de alguém que amamos é duro, mas é uma norma jurídica que deve ser respeitada. Há no entanto uma forma de antecipar algumas burocracias, de forma que todo o processo possa ser facilitado. Esse é o Planejamento Sucessório.

O planejamento sucessório visa a organização da transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, enquanto viva, aos seus herdeiros. Esse é um instrumento jurídico poderoso que pode evitar muitos conflitos sucessórios entre familiares.

Além disso, o planejamento sucessório também funciona para que a partilha seja mais fiel ao desejo do falecido e causa redução no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Na prática, ele pode ser feito por testamento (50% dos bens tem que obrigatoriamente ser destinado a familiares), doação ou partilha em vida, previdência privada e holding familiar.

Conte com especialistas

Seja qual for a modalidade de inventário familiar escolhida pela família, ou ainda no caso do planejamento sucessório, há a necessidade de contar com especialistas para que todo o processo seja feito de forma rápida, segura e menos dolorosa.

Procure profissionais e empresas de consultoria que tenham a expertise necessária para que não aconteçam erros durante todo esse momento extremamente difícil.

A Integrade Consulting conta com especialistas para todas as etapas do planejamento sucessório e também com todas as ferramentas para a escolha e execução de um inventário familiar judicial ou extrajudicial. Entre em contato com nossos consultores e conte com a nossa experiência para garantir os direitos de todos os herdeiros.

Conheça a Integrade Consulting

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Avaliação de Imóveis: passo a passo

Avaliação de Imóveis

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Avaliação de Imóveis passo a passo; confira 5 dicas

A Avaliação de Imóveis é uma excelente atitude para quem busca bons negócios imobiliários. É por meio dela que o proprietário tem as ferramentas corretas para fazer a precificação do seu bem.

Isso é de fundamental importância, uma vez que um valor muito alto vai dificultar a venda, ao mesmo tempo que um valor muito baixo certamente vai significar prejuízo para o vendedor.

Encontrar o valor correto então é uma necessidade e existem técnicas para que o imóvel tenha um valor justo de venda.

Nós aqui do Blog da Integrade Consulting elaboramos as cinco principais dicas para quem está negociando o seu imóvel e quer fazer a avaliação mais perfeita. Siga lendo este artigo e faça o melhor negócio!

Avaliação de imóveis, passo 1: conheça o seu imóvel

A avaliação do imóvel começa com o conhecimento profundo do imóvel que será negociado. Muitos fatores têm impacto sobre o valor do terreno, casa ou apartamento e conhecer cada um deles dará a certeza ao negociador de que a precificação é a mais justa.

A presença de uma garagem, a localização do imóvel na quadra, a facilidade de transporte, o bairro onde está localizado, o entorno urbano e muitos outros fatores podem levar o preço mais para cima ou mais para baixo.

Outro ponto importante são as melhorias pelas quais o imóvel passou, as chamadas benfeitorias. Uma boa área de lazer, uma piscina, armários embutidos e reformas recentes aumentam o valor.

Fique atento também a aspectos de segurança. Obviamente, imóveis mais seguros têm a preferência dos compradores e um valor melhor no mercado.

Avaliação de imóveis, passo 2: conheça o mercado

O segundo passo para ter a avaliação perfeita do seu imóvel é a pesquisa. Conhecer o mercado é fundamental para a precificação mais correta de um terreno, uma casa ou um apartamento.

Hoje temos muitas ferramentas para ajudar neste primeiro passo, uma delas é a internet. Pesquisar imóveis similares em sites e aplicativos de imobiliárias é uma boa iniciativa.

A velha conversa “olho no olho” também é uma ferramenta importante. Se você conhece um bom corretor de imóveis não tenha dúvidas em chamá-lo para uma conversa. Esse especialista certamente tem informações que faltam a um proprietário não tão ligado ao setor imobiliário.

Leia também! O que é benfeitoria?

Avaliação de imóveis, passo 3: Use indicadores confiáveis

Neste ponto é importante entender a diferença entre o valor venal de um imóvel e o seu valor de mercado. Confira:

• Valor Venal: O preço estimado dos imóveis para compra e venda em uma transação à vista, após a análise feita pelo Poder Público, ou seja, a prefeitura de sua cidade. É sob esse valor então que são calculados os impostos do IPTU.
• Valor de Mercado: O preço pelo qual os imóveis podem ser vendidos. O valor pode variar de acordo com tendências de mercado e de acordo com o momento da economia do país. Para chegar nesse montante, são levados em conta fatores mais subjetivos, que ficam à critério das negociações entre vendedor e comprador.

Conhecendo esses indicadores, o proprietário tem melhores condições de entender o quanto vale o imóvel aos olhos do poder público (valor venal) e chegar ao valor mais justo para o mercado.

Avaliação de imóveis, passo 4: Considere a “idade” da construção

Imóveis construídos recentemente costumam a estar mais adequados aos tempos em que vivemos. Novos matérias, técnicas mais modernas e uma infraestrutura que reflita melhor as nossas necessidades de hoje fazem uma grande diferença no preço do imóvel.

Claro que, em geral, imóveis mais antigos tendem a ter espaços mais amplos, mas no fim das contas é bem possível que eles precisem de uma reforma em pouco tempo.

Entender as vantagens (e desvantagens) de um imóvel mais novo tem que ser levado em conta no momento de encontrar o seu valor de mercado.

Avaliação de imóveis, passo 4: Considere a “idade” da construção

A avaliação formal do imóvel representa uma maior transparência no momento da negociação, além de ser uma necessidade em caso de disputas judiciais.

Nesses casos é necessária a presença de um profissional como um avaliador de imóveis ou um outro especialista que entenda muito bem os critérios de avaliação. Esse especialista é qualificado para emitir o laudo técnico que vai determinar o valor de um imóvel.

Empresas confiáveis de consultoria podem prestar uma grande ajuda no momento de uma negociação de imóveis. Pesquise na internet e com clientes dessa empresa para conhecer se seu histórico é confiável ou não.

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