Desde 1933, por via do decreto nº 23.569, a legislação brasileira reconhece a Engenharia Legal, aquela que atua na interface entre o direito e o conhecimento técnico, isso tem tudo a ver com a engenharia de avaliações e perícia de imóveis.
Este ramo da engenharia tem como objetivo colaborar de maneira científica com o direito, esclarecendo a entes jurídicos (como advogados e juízes) os mais diversos aspectos técnicos relacionados a avaliações em avaliações imobiliárias, arbitramentos, obras irregulares, patologias construtivas, desapropriações, impactos em vizinhanças, entre outros.
A Engenharia de Avaliações é um ramo da Engenharia Legal. Essa subdivisão engloba conhecimentos de engenharia e da arquitetura principalmente, mas também é impactada por conceitos de outras áreas, como ciências naturais, exatas e sociais.
Mas como é exatamente a atuação da Engenharia de Avaliações quando o assunto é Perícia de Imóveis? O Blog da Integrade Consulting vai explicar cada ponto sobre esse assunto. Siga a leitura e saiba mais!
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Engenharia de Avaliações na perícia de imóveis
O item 3.1.17 da NBR 14653 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) define a Engenharia de Avaliações como:
“Engenharia de avaliações é o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros.”
O exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo é regulado pela Lei 5.194/66 e atribui em seu artigo 7º para esses profissionais, entre outras atividades.
“Estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica”.
Ou seja, a engenharia de avaliações dá subsídios para que a perícia de imóveis seja elaborada. É a partir dos expertise de quem conhece essa interface entre a ciência e o direito que a perícia tem seu melhor resultado.
Já sabemos que avaliações imobiliárias são fundamentalmente técnicas, e que elas são normatizadas pela ABNT, em trabalho coordenado por uma Diretoria Técnica de Engenharia de Avaliações e Perícias abrigada no Comitê Brasileiro de Construção Civil da entidade.
Segundo essas normas, esse trabalho de avalições deve obrigatoriamente ser executado por um profissional que possua formação acadêmica de um curso de Engenharia ou Arquitetura.
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Avaliador de imóveis
A perfeita avaliação de imóveis leva em conta fatores como oferta, localização, topografia, idade e conservação, padrão construtivo e fator frente/fundos. Ou seja, há critérios técnicos bem definidos para que se chegue a um intervalo de valores para um determinado imóvel.
Ao fim do processo, é necessário emitir um laudo técnico de avaliação, seguindo toda a regulamentação expressa na NBR 14653 da ABNT.
Além disso, o laudo precisa seguir regras de outras entidades, como o Sistema CONFEA-CREA, Diretrizes IBAPE (Instituto Brasileiro de Perícias) e RICS (Royal Institution of Chartered Surveyors).
Em outras palavras, é preciso muito conhecimento técnico e prático por parte do avaliador profissional de imóveis. Se legalmente esse conhecimento já é uma necessidade, na prática isso fica mais evidente, já que quem não conhece todas as variáveis não tem as condições para chegar ao resultado mais exato.
A avaliação de imóveis é de fundamental importância para os diversos agentes do mercado imobiliário como imobiliárias, bancos de crédito imobiliário, compradores ou vendedores de imóveis e também para empresas, seguradoras, o poder judiciário, os fundos de pensão, incorporadoras, prefeituras e investidores, entre outros.
Do ponto de vista de quem compra ou vende imóveis, uma perícia malfeita pode supervalorizar o imóvel e fazer com que ele “encalhe” para venda por causa do preço alto. Por outro lado, subvalorizarão pode representar grandes prejuízos, pois a venda vai ser feita a um preço muito baixo.
Encontrar o melhor avaliador é a certeza de avaliação feita dentro da legalidade e da realidade do mercado, evitando assim inúmeros prejuízos.
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Como encontrar profissionais dessa área?
A pesquisa é o melhor método para a escolha do melhor profissional avaliador de imóveis. Em primeiro lugar é precioso saber se ele tem toda a certificação necessária. Lembre-se, ele só terá toda essa certificação se tiver provado junto aos órgãos competentes que tem a expertise necessária.
“Medida variável de importância que se atribui a um objeto ou serviço, que, embora condicione o seu preço monetário, frequentemente não lhe é idêntico”
Além disso, encontrar uma empresa que tenha experiência neste tipo de avaliação é extremamente recomendável. Profissionais que conheçam plenamente os processos de negociação, compra, venda, locação, avaliação de imóveis e de documentação terão mais condições de fazer a avaliação perfeita.
A internet hoje é uma chave para este tipo de pesquisa. Busque por referências do profissional e da empresa. Em geral, é possível encontrar comentários sobre trabalhos anteriores realizados pelo avaliador de imóveis e sobre a empresa para a qual ele presta serviços.
Não deixe também de ter uma boa conversa com profissionais. Ouvir o que eles dizem e “sentir” o nível de conhecimento pode ser um fator decisivo na escolha do melhor serviço.
