Como determinar a taxa de depreciação

Aqui cabe um pequeno olhar para a história recente da nossa legislação contábil:

• Até 2007 a Despesa com Depreciação Fiscal era registrada na contabilidade de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/1999, art. 305 a 329, de acordo com a tabela de depreciação da Instrução Normativa IN-162/98.


• A partir de 2010 novas regras passaram a vigorar e a Depreciação Econômica Estimada passou a ser uma exigência para todas as empresas, sem exceção. A nova base para o cálculo passou a ser o Pronunciamento Contábil CPC 27. Neste momento, duas regras coexistiam, a da Depreciação Fiscal (IN-162/98) e a da Depreciação Econômica Estimada (CPC 27).


• A partir de 2015, de acordo com a Lei 12.973/14, passou a ser obrigatório o registro na contabilidade da Depreciação Econômica Estimada de acordo com CPC 27. De forma separada, para efeito de apuração de Lucro Real, é usada a Depreciação Fiscal (IN-162/98).

Complicado? Pode até ser para quem não trabalha com a contabilidade no dia a dia. Na prática, isso significa que os responsáveis pela empresa precisam administrar as duas taxas de depreciação. Isso acontece para que haja um alinhamento das normas brasileiras de contabilidade ao padrão internacional.

Os cálculos dos valores depreciáveis obedecem às normas:

Depreciação Econômica (de acordo com os critérios adotados pela empresa)
Valor depreciável = valor do bem – valor residual.
Depreciação Fiscal: (de acordo com artigo 309 do RIR/1999)
Valor depreciável = valor do bem (valor de aquisição).

A depreciação começa assim que o bem é instalado e está em condição de uso e cresce durante todo o tempo de uso, até o momento em que o ativo passa a se classificado como “mantido para venda” ou quando recebe a sua baixa.

É importante deixar claro também que, do ponto de vista fiscal, somente os ativos com vida útil acima de um ano e valor superior a R$ 1.200 são depreciáveis. Quando um bem tem o valor mais baixo, ele é considerado como “despesa”.